10/09/2025 11:14

Certidão
10/09/2025 11:14

Recurso Eletrônico Baixado
10/09/2025 11:12

Transitado em Julgado em "data"
19/08/2025 14:40

Autos Vindos da Defensoria Pública
19/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
13/08/2025 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 09:34

Prazo em Curso
13/08/2025 03:40

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801354-96.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Maria Rosa Alves de Souza Advogado: Edson Gama da Silva (OAB: 25380/MS) Recorrido: Lindomar Alves Ignácio DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos pois a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
12/08/2025 08:17

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 14:34

Julgamento Virtual Finalizado
08/08/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 14:34

Não-Provimento
21/07/2025 14:43

Inclusão em pauta
17/07/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 15:56

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 15:56

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2025 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 05:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801354-96.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Maria Rosa Alves de Souza Advogado: Edson Gama da Silva (OAB: 25380/MS) Recorrido: Lindomar Alves Ignácio DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se a Recorrente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento/revogação do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 07:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
02/07/2025 07:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 15:51

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2025 15:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/07/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001816-02.2022.8.12.0110

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Thiago Rosa da Silva

Advogado: Sidnei Tadeu Cuissi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2022 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0005967-81.2021.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Wellington Alves Eugenio

Advogado: Amilton Ferreira de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0803298-48.2023.8.12.0002

Em Segredo de Justica

Advogado: Luciene Soares Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0801419-39.2021.8.12.0046

Ferreira &Amp; Bombarda LTDA - ME

Sara Vitoria da Silva Welter

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2021 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0801354-96.2023.8.12.0006

Maria Rosa Alves de Souza

Lindomar Alves Ignacio

Advogado: Edson Gama da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2023 15:21

Exibir Processo