TJMS - 0802613-35.2023.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Gil Messias Fleming
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 13:45
Transitado em Julgado em #{data}
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08/08/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 22:14
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/07/2024 04:23
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802613-35.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Cristiane Ramos Francisco de França Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/07/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 19:43
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 19:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/07/2024 19:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/05/2024 17:51
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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08/05/2024 12:38
Conclusos para decisão
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08/05/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802613-35.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Cristiane Ramos Francisco de França Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Visto.
Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso: 1.
Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, ou 2.
Recolher as custas do processo e preparo recursal.
Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
02/05/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 17:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/04/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/04/2024 04:22
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802613-35.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Cristiane Ramos Francisco de França Advogada: Tamires Carlone Horbach (OAB: 27404/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
26/04/2024 15:09
Conclusos para decisão
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26/04/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 14:30
Distribuído por sorteio
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26/04/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 03:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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