31/10/2024 05:29

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 05:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:42

Recebidos os autos
25/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:45

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:42

Conclusos para despacho
04/09/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 00:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0802613-35.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Ramos Francisco de França - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
26/08/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/08/2024.
23/08/2024 06:17

Expedição de Certidão.
23/08/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 05:56

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2024 13:46

Recebidos os autos
22/08/2024 13:46

Recebidos os autos
26/04/2024 03:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 03:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/04/2024 03:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/04/2024 08:03

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2024 03:56

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 03:53

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:19

Recebidos os autos
11/04/2024 15:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2024 09:54

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
07/03/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:09

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0802613-35.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Ramos Francisco de França - Sentença: Diante do exposto e mais dos autos consta, nos termos da Lei 9.099/95 e art.487, I do Código de Processo Civil, Julga-se Improcedente o pedido inicial apresentado pela Requerente Cristiane Ramos Francisco de França em desfavor do Requerido Município de Dourados.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/02/2024 04:20

Expedição de Certidão.
19/02/2024 04:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:15

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:15

Homologada a Transação
08/02/2024 13:15

Recebidos os autos
08/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0802613-35.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Ramos Francisco de França - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
21/11/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 09:03

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 04:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0802613-35.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Ramos Francisco de França - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
02/11/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 02/11/2023.
01/11/2023 05:54

Expedição de Certidão.
01/11/2023 05:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 04:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 04:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:09

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:02

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:15

Expedição de Certidão.
24/08/2023 07:56

Expedição de Carta.
24/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.
19/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:22

Recebidos os autos
18/07/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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