23/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 14:21

Transitado em Julgado em #{data}
23/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805457-89.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Neliton de Almeida Simões Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
12/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 11:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/04/2024 23:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/03/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:48

INCONSISTENTE
04/03/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 14:20

Conclusos para decisão
29/02/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:45

Distribuído por sorteio
29/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 06:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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