17/07/2025 15:10

Recebidos os autos
17/07/2025 15:10

Determinada Requisição de Informações
21/05/2025 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 18:14

Processo Reativado
20/05/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 13:33

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 14:54

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:15

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 18:12

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0802784-89.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thais Areias de Oliveira - Sentença: Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos e, no mérito, concedo-lhes provimento, na forma acima exposta.

Publique-se, complementando o registro, intimem-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/01/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 08:02

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 07:54

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:17

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:07

Homologada a Transação
06/12/2024 18:07

Recebidos os autos
06/12/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 18:46

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 04:14

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
10/08/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
04/08/2024 10:19

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 05:24

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 05:20

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 05:19

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 18:39

Recebidos os autos
30/07/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0802784-89.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thais Areias de Oliveira - Sentença: Diante do exposto, julga-se parcialmente procedente o pedido, com fulcro nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho o pedido formulado por THAIS AREIAS DE OLIVEIRA, determinando que a parte requerida DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MS, proceda à transferência dos pontos/multa, no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado, do nome do requerente para os seguintes condutores: a) Pelos autos de infrações n.º E027837895, n.º E027954365, n.º E030055465 e n.º E0230878879, todos com código 7455-0 tem como responsável TATIANE SILVA BISPO; b) Pelos autos de infrações n.º E030757804, n.º D012079082, n.º E032088619 e n.º 00035784EM, todos com código 7455-0, tem como responsável MARÇAL PALMA DE OLIVEIRA; c) Pelos autos de infrações n.º 00036562EM, n.º 00037763EM, n.º 00038301EM, n.º 00043528EM e n.º 00055255EM, todos com código 7455-0, tem como responsável JACQUELINE AREIAS DE OLIVEIRA.

Sem incidência de custas processuais e honorários advocatícios nessa fase processual, em face de previsão (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 06:18

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 06:14

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 06:13

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:00

Homologada a Transação
08/07/2024 17:00

Recebidos os autos
08/07/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 18:14

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 17:13

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2024 19:13

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:03

Expedição de tipo de documento.
24/02/2024 07:31

Juntada de Petição de tipo
24/02/2024 07:31

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0802784-89.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thais Areias de Oliveira - Sentença: I - Homologo o acordo celebrado pelas partes, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo em relação aos requeridos Tatiana Silva Bispo, Marcal Palma de Oliveira e Jacqueline Areias de Oliveira, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Às baixas e providências necessárias.
19/02/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 06:29

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 06:22

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 06:21

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:51

Recebidos os autos
08/02/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:51

Homologada a Transação
07/02/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 16:00

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 22:32

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 10:08

Juntada de tipo de documento
10/12/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:43

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 13:01

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 11:45

de Instrução e Julgamento
29/11/2023 10:40

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:18

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 07:30

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0802784-89.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thais Areias de Oliveira - Despacho: Vistos etc.

I - Intime-se a parte requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze dias) e sob pena de extinção, a fim de juntar o comprovante de residência atualizado em seu nome ou de terceiro com quem comprove vínculo. (...) Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".
02/11/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:41

Recebidos os autos
18/10/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2023 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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