TJMS - 0808569-44.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NATHALIA ALVES REBELATO DA MOTTA

CPF *17.***.*80-90

Advogados

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 13652/MS

MARCOS GABRIEL EDUARDO FERREIRA MARTINS DE SOUZA

OAB: 20567/MS

CPF *46.***.*09-35

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

DETRAN-MA

CNPJ: 06.293.120/0001-00

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

CNPJ: 06.307.102/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 14:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/10/2024 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2024 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2024 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 14:32

    Transitado em Julgado em data

  • 24/09/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 09:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/10/2023 09:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/10/2023 17:15

    Decorrido prazo de parte

  • 17/10/2023 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2023 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 15:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2023 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 08/08/2023 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:01

    Realizado cálculo de custas

  • 25/07/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 12:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/07/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 20:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 20:11

    Homologada a Transação

  • 15/06/2023 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 14:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/01/2023 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2021 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 15:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/05/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 17:02

    Transferência de Processo - Saída

  • 23/04/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2021 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/01/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2020 23:43

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2020 23:42

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2020 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2020 00:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2020 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 16:29

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 16:29

    Homologada a Transação

  • 28/05/2020 23:41

    Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

  • 27/05/2020 18:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2020 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 14:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/02/2020 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2020 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2020 10:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/01/2020 15:52

    Juntada de tipo de documento

  • 20/01/2020 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 23:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2019 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 16:50

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/12/2019 15:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2019 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 15:16

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2019 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/11/2019 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2019 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 16:48

    de Instrução e Julgamento

  • 24/10/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 16:06

    de Conciliação

  • 23/10/2019 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2019 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2019 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2019 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2019 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2019 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2019 22:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2019 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2019 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 17:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/07/2019 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2019 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2019 18:53

    de Instrução e Julgamento

  • 25/06/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2019 02:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2019 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 13:03

    Decisão ou Despacho

  • 28/05/2019 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 14:38

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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