13/06/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:49

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 06:48

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 06:48

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 06:48

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 18:36

Recebidos os autos
22/04/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
22/04/2025 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:11

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 18:59

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0803301-94.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anderson de Oliveira Mamende - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 05:40

Transitado em Julgado em data
19/07/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:04

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0803301-94.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anderson de Oliveira Mamende - Sentença: Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, para reconhecer o excesso de execução, fixando como valor da execução o quantum de R$9.629,51 (nove mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos).

Com a preclusão da presente decisão, DETERMINO a expedição do respectivo RPV/Precatório (natureza alimentar), conforme se afigurar a hipótese, na forma dos incisos I e II do artigo 535, §3º da Lei Processual.

Observem-se as determinações anteriores (fl. 151).

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem custas, nem honorários, pela natureza do rito dos juizados.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Prossiga-se com a oportuna expedição do ofício precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
09/07/2024 05:43

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 05:43

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 05:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:16

Homologada a Transação
08/07/2024 14:16

Recebidos os autos
08/07/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 18:22

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 08:35

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 17:23

Recebidos os autos
18/04/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 06:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 06:04

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 06:03

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 17:50

Recebidos os autos
19/02/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2024 16:36

Evolução da Classe Processual
16/02/2024 13:46

Processo Reativado
16/02/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 05:48

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 05:33

Transitado em Julgado em data
29/01/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0803301-94.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson de Oliveira Mamende - Sentença: Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão inicial da parte autora, para declarar nulo o contrato de convocação e condenar o réu, ao pagamento de FGTS referente ao período das contratações temporárias firmadas entre as partes (março de 2018 até junho de 2023), e período vencido após a propositura da ação, devendo ser observada a prescrição quinquenal prevista no Decreto 20.910/32, a contar da data da distribuição da ação.

Os valores devem ser atualizados monetariamente pela TR a partir da data em que deveriam ser pagos até 25/3/2015 e pelo IPCA-E de 26/3/2015 em diante, acrescido de juros aplicados à Caderneta de poupança desde a citação, conforme art. 1º- F, da Lei nº 9.494/97 (precedentes da Turma Recursal Mista e TJ/MS com base no julgamento do RE 870.947- Tema 810) e, a partir de 09/12/2021, incida unicamente o índice da taxa SELIC, até a data do efetivo pagamento Julga-se o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Na forma do artigo 55, da lei n° 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento.

Defere-se para a autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado (...) Visto, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
06/12/2023 05:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 05:41

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:05

Homologada a Transação
05/12/2023 10:05

Recebidos os autos
05/12/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 18:07

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:05

Recebidos os autos
08/11/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0803301-94.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson de Oliveira Mamende - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
02/11/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:14

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 12:14

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 04:18

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 01:21

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:57

Recebidos os autos
26/07/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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