29/10/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 15:06

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 14:59

Recebidos os autos
28/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:58

Homologada a Transação
28/10/2024 13:29

Conclusos para despacho
01/10/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0800618-78.2023.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos.

I – Recebo a inicial de cumprimento de sentença (fls. 186/188).

Promovam-se as anotações necessárias.

II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação (NCPC, Art. 523, §1º).

III - A incidência da multa de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal.

Efetuado o pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (§ 2º, Art. 523, NCPC).

IV – Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (NCPC, Art. 525).

V – A intimação do executado deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/09/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:04

INCONSISTENTE
17/09/2024 10:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/09/2024 18:59

Recebidos os autos
03/09/2024 18:59

Decisão ou Despacho
30/08/2024 12:09

Conclusos para despacho
12/08/2024 05:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/07/2024 08:15

Transitado em Julgado em #{data}
30/07/2024 12:17

Recebidos os autos
30/07/2024 12:17

Recebidos os autos
26/10/2023 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/10/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/10/2023 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:39

Recebidos os autos
01/09/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 18:51

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:06

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
02/08/2023 17:10

Realizado cálculo de custas
27/07/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
24/07/2023 15:01

Realizado cálculo de custas
21/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.
20/07/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:22

Expedição de Certidão.
13/07/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:22

Homologada a Transação
13/07/2023 18:22

Recebidos os autos
13/07/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 16:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/07/2023 14:36

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2023 11:06

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:51

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/06/2023 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/07/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
23/06/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
18/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 15:56

Juntada de Mandado
12/05/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:37

Expedição de Mandado.
12/05/2023 16:50

Expedição de Carta.
12/05/2023 16:45

Recebidos os autos
12/05/2023 16:45

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2023 16:19

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/06/2023 04:45:00, Juizado Especial Adjunto.
12/05/2023 16:09

Conclusos para decisão
11/05/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 18:32

Recebidos os autos
08/05/2023 18:32

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 13:25

Conclusos para decisão
08/05/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:13

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:13

INCONSISTENTE
08/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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