TJMS - 1421001-46.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

HINDEBURG DE FREITAS SILVEIRA NETO

CPF *02.***.*59-03

ADO AMADEU

CPF *12.***.*79-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARANAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FABIANO ROBERTO FRANCISCO

CPF *40.***.*01-84

Advogados

HINDEBURG DE FREITAS SILVEIRA NETO

OAB: 28516/MS

ADO AMADEU

OAB: 28476/MS

CPF *12.***.*79-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 09:46

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 09:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:20

    INCONSISTENTE

  • 07/11/2023 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421001-46.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Hindeburg de Freitas Silveira Neto Impetrante: Ado Amadeu Paciente: Fabiano Roberto Francisco Advogado: Hindeburg de Freitas Silveira Neto (OAB: 28516/MS) Advogado: Ado Amadeu (OAB: 28476/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Ante o exposto, conforme permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, aplico analogicamente o disposto no art. 932, V, 'a', do Código de Processo Civil, e concedo a ordem impetrada em favor de FABIANO ROBERTO FRANCISCO para declarar nula a decisão que indeferiu a resposta à acusação determinando à autoridade impetrada que seja proferida nova e fundamentada decisão analisando-se a preliminar da ilicitude da busca pessoal e veicular, o desentranhamento das provas que decorrerem da medida, a rejeição parcial da denúncia e a revogação da prisão preventiva.

  • 06/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 17:15

    Concedida Progressão de regime

  • 01/11/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 13:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/11/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 12:25

    Juntada de Informações

  • 31/10/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:24

    INCONSISTENTE

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421001-46.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Hindeburg de Freitas Silveira Neto Impetrante: Ado Amadeu Paciente: Fabiano Roberto Francisco Advogado: Hindeburg de Freitas Silveira Neto (OAB: 28516/MS) Advogado: Ado Amadeu (OAB: 28476/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/10/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 14:32

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/10/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 16:10

    Distribuído por prevenção

  • 27/10/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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