TJMS - 1421015-30.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 16:24
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 14:33
Expedição de Ofício.
-
15/02/2024 14:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/12/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1421015-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: D.
J.
F.
Advogado: Armindo Ramão Medina Junior (OAB: 9631/MS) Embargado: Laudeir Ferreira Rocha Advogado: Ilton Hashimoto (OAB: 20529/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO - OMISSÃO SANADA - REDUZIDA PENHORA PARA 10% DOS REDIMENTOS LÍQUIDOS PARA NÃO COMPROMETER A SUBSISTÊNCIA DA PARTE DEVEDORA - QUANTIA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO CASO POSTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO - ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
18/12/2023 16:14
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 16:02
Expedição de Ofício.
-
18/12/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 11:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
01/12/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1421015-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Embargante: D.
J.
F.
Advogado: Armindo Ramão Medina Junior (OAB: 9631/MS) Embargado: Laudeir Ferreira Rocha Advogado: Ilton Hashimoto (OAB: 20529/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/11/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/11/2023 15:17
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 04:08
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 01:07
INCONSISTENTE
-
17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1421015-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: D.
J.
F.
Advogado: Armindo Ramão Medina Junior (OAB: 9631/MS) Embargado: Laudeir Ferreira Rocha Advogado: Ilton Hashimoto (OAB: 20529/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/11/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/11/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 08:47
Conclusos para decisão
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16/11/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421015-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: D.
J.
F.
Advogado: Armindo Ramão Medina Junior (OAB: 9631/MS) Agravado: Laudeir Ferreira Rocha Advogado: Ilton Hashimoto (OAB: 20529/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA ON LINE - PERCENTUAL DO SALÁRIO - IRDR DESTE TRIBUNAL - MITIGAÇÃO PARA ADMITIR A CONSTRIÇÃO DE ATÉ 30% DO SALÁRIO DO DEVEDOR SEM COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL - HIPÓTESE DOS AUTOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE VALOR ALTO COM DESCONTO EM FOLHA ALGUNS DIAS APÓS A CITAÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Este Sodalício, em julgamento de IRDR, admite a mitigação da regra como forma de garantir satisfação da dívida não alimentar, limitada a 30% do salário do devedor.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421015-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: D.
J.
F.
Advogado: Armindo Ramão Medina Junior (OAB: 9631/MS) Agravado: Laudeir Ferreira Rocha Advogado: Ilton Hashimoto (OAB: 20529/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
31/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421015-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: D.
J.
F.
Advogado: Armindo Ramão Medina Junior (OAB: 9631/MS) Agravado: Laudeir Ferreira Rocha Advogado: Ilton Hashimoto (OAB: 20529/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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