01/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 17:55

Transitado em Julgado em "data"
21/03/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:54

Expedição de "tipo de documento".
10/03/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2025 18:55

Não-Provimento
27/02/2025 17:56

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 17:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 17:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 18:56

Inclusão em pauta
12/02/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823863-97.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Ramona Nunes Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
11/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 18:15

Revogada Decisão anterior
03/02/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823863-97.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Ramona Nunes Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
31/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 20:09

Declarada incompetência
16/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:54

Expedida/certificada
27/06/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:53

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicação
26/06/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:50

Expedição de "tipo de documento".
26/06/2024 12:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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