30/04/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 02:39

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS), VITOR ALBUQUERQUE LESCANO MOREIRA (OAB 29121/MS) Processo 0823863-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ramona Nunes - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
03/04/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:33

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 17:56

Recebidos os autos
01/04/2025 17:56

Recebidos os autos
25/06/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 17:26

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2024 17:26

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
16/06/2024 02:30

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:22

Recebidos os autos
05/06/2024 16:22

Outras Decisões
05/06/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
18/05/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:45

Homologada a Transação
23/04/2024 21:03

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 19:23

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:38

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:50

de Conciliação
16/02/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823863-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ramona Nunes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 16/02/2024 às 15hrs
27/10/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 18:07

de Instrução e Julgamento
05/10/2023 14:16

Recebidos os autos
05/10/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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