17/02/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 17:03

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 14:24

Recebidos os autos
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0824124-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francimar Vieira da Costa - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda movida por FRANCIMAR VIEIRA DA COSTA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, consoante os termos supramencionados.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Exma.

Juíza Togada.

Campo Grande/MS, 06 de janeiro de 2025.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi Juiz Leigo (Assinatura Digital)
22/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 20:54

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 20:54

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 20:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 20:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:41

Homologada a Transação
07/01/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:50

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0824124-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francimar Vieira da Costa -

Vistos.

Este Juiz Leigo converte o Julgamento em Diligência.

Tendo em vista as alegações jurídicas do Ente Público Estadual (fls. 54-55), bem como a proibição jurídica do agir processual de má-fé, para a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, explicar a supressão da página apontada pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Após, nova conclusão dos Autos Judiciais para prolação de Projeto de Sentença.
16/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 23:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:19

Recebidos os autos
12/09/2024 16:19

Outras Decisões
12/09/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 14:42

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 11:37

Recebidos os autos
19/04/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 10:51

Recebidos os autos
19/02/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 07:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 14:38

de Conciliação
15/02/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0824124-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francimar Vieira da Costa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 16/02/2024 às 17:45hrs
26/10/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 18:12

de Instrução e Julgamento
10/10/2023 18:44

Recebidos os autos
10/10/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2023 14:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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