08/09/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 17:34

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:01

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 12:00

Documento Digitalizado
05/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:44

Autos preparados para expedição
19/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:09

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 19:08

Emissão da Relação
07/08/2025 18:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:41

Documento Digitalizado
05/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:13

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 13:13

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 21:35

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:27

Recebidos os autos
26/02/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 0824265-81.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilia Aparecida Cunha da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/02/2025 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:43

Recebidos os autos
16/12/2024 13:42

Outras Decisões
16/12/2024 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:41

Recebidos os autos
12/12/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 21:50

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 21:50

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 21:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2024 21:47

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 21:33

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 21:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2024 21:32

Evolução da Classe Processual
25/11/2024 13:46

Recebidos os autos
25/11/2024 13:46

Determinada Requisição de Informações
22/11/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 12:29

Processo Reativado
22/11/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 13:39

Transitado em Julgado em data
26/04/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:05

Recebidos os autos
05/04/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 23:31

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 23:31

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 23:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2024 23:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:40

Homologada a Transação
27/03/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 16:01

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:49

de Conciliação
09/11/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 0824265-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilia Aparecida Cunha da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 20/02/2024 às 16:45hrs
26/10/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 18:28

de Instrução e Julgamento
10/10/2023 18:52

Recebidos os autos
10/10/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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