TJMS - 0801530-16.2022.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 15:39
Arquivado Definitivamente
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06/06/2024 15:38
Transitado em Julgado em #{data}
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13/05/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 05:32
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 05:32
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 05:32
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 17:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 17:01
Homologada a Desistência do Recurso
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24/04/2024 15:43
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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23/04/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2024 14:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/03/2024 12:17
Conclusos para decisão
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05/03/2024 21:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/03/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 07:26
Realizado cálculo de custas
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04/03/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801530-16.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Marlei dos Santos Advogado: Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB: 23138/MS) Recorrido: Fg da Costa Junior Viagens e Turismo Me Advogado: Enderli Rohod de Sousa Pires (OAB: 18147/MS) Advogada: Mouzayan de Matos Batista Sater (OAB: 25371/MS) Advogado: Rustan Hyran de Matos Batista Sater (OAB: 22617/MS) Recorrido: Pazin & Cia Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Dessa forma, não é crível a afirmativa feita na inicial de que não pode o Requerente arcar com as despesas do processo, vez que os documentos juntados demonstram que não é pobre na forma da lei.
Pelas razões expostas, indefiro os benefícios da justiça gratuita ao Recorrente, ante a não comprovação de sua hipossuficiência, nos termos dos parágrafos 2º do art. 99 do Código de Processo Civil de 2015.
Intime-se-o para pagamento das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.
Intime-se. -
01/03/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/02/2024 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/01/2024 12:19
Conclusos para decisão
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26/01/2024 23:05
Juntada de Outros documentos
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26/01/2024 23:05
Juntada de Outros documentos
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26/01/2024 23:05
Juntada de Outros documentos
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26/01/2024 23:05
Juntada de Outros documentos
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26/01/2024 23:05
Juntada de Outros documentos
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26/01/2024 23:05
Juntada de Outros documentos
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26/01/2024 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2024 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 04:13
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801530-16.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Marlei dos Santos Advogado: Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB: 23138/MS) Recorrido: Fg da Costa Junior Viagens e Turismo Me Advogado: Enderli Rohod de Sousa Pires (OAB: 18147/MS) Advogada: Mouzayan de Matos Batista Sater (OAB: 25371/MS) Advogado: Rustan Hyran de Matos Batista Sater (OAB: 22617/MS) Recorrido: Pazin & Cia Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Desta forma, intime-se a recorrente para, no prazo de 5 dias, comprovar documentalmente sua insuficiência financeira, juntando aos autos seu imposto de renda atualizado, holerites, extratos bancários dos últimos três meses, dentre outros documentos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
22/01/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/01/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 04:16
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 04:14
INCONSISTENTE
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27/11/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/11/2023 18:22
Conclusos para decisão
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24/11/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 15:32
Distribuído por sorteio
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24/11/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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