TJMS - 0801651-19.2022.8.12.0013
1ª instância - Jardim - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2023 11:36
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2023 11:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/12/2023 18:53
Recebidos os autos
-
09/12/2023 18:53
Expedição de Certidão.
-
09/12/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2023 18:53
Extinto o processo por desistência
-
07/11/2023 15:56
Conclusos para julgamento
-
07/11/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
-
26/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS), Camila Cristaldo Gonçalves Processo 0801651-19.2022.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricart Comércio de Vestuário Ltda - Me - Ré: Camila Cristaldo Gonçalves - Indefiro o pedido de f. 37, eis que os procedimentos dos Juizados Especiais são pautados com base no princípio da celeridade, sendo que o art. 14, § 1º, I, da Lei n. 9.099/95, estabelece que deverá ser apresentado o endereço da parte contrária, vejamos: "Art. 14.
O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado.§ 1º Do pedido constarão, de forma simples e em linguagem acessível: I - o nome, a qualificação e o endereço das partes;".
Desse modo, saliento que não encontrada a parte requerida para ser citada pessoalmente o processo será extinto.
Por outro lado, autorizo à parte requerente, na pessoa de seu advogado, a solicitar o endereço da requerida, diretamente aos órgãos públicos, concessionárias de serviços (SANESUL, ENERGISA, etc.) e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização para as diligências ora autorizadas.
Caberá à parte requerente comprovar a realização das diligências e informar o endereço atualizado do requerido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.
Cumpre esclarecer que é incumbência da parte requerente, se encontrados diversos endereços, diligenciar e informar nos autos em qual deles a parte requerida poderá ser encontrada, haja vista o princípio da celeridade que vigora no Juizado Especial.
Ressalta-se que, em se tratando de ação de cobrança oriunda de relação de consumo, caso a parte requerente aponte, após as buscas, o endereço da parte requerida em outro município, voltem os autos conclusos para sentença, eis que o foro do domicílio do consumidor é absolutamente competente para o processamento do feito.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
25/10/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 19:03
Recebidos os autos
-
02/10/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 08:45
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 14:51
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/09/2023 14:53
Juntada de Mandado
-
17/09/2023 21:54
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 20:19
Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
-
28/07/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 10:35
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 17:14
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/09/2023 05:40:00, Juizado Especial Adjunto.
-
15/06/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 14:02
Juntada de Mandado
-
05/06/2023 10:30
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/05/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 12:54
Expedição de Mandado.
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15/05/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 20:23
Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
-
08/05/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/04/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 20:30
Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
-
28/03/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 08:04
Expedição de Carta.
-
14/03/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 13:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/06/2023 10:15:00, Juizado Especial Adjunto.
-
03/11/2022 00:06
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2022
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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