STJ - 1419243-03.2021.8.12.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1419243-03.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Rio Negro Proc.
Município: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Proc.
Município: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) Agravada: Cleusa Francisca da Costa e Silva Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
09/10/2023 13:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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09/10/2023 13:03
Transitado em Julgado em 09/10/2023
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24/08/2023 05:15
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2023 Petição Nº 871576/2022 - AgInt
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23/08/2023 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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22/08/2023 19:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0871576 - AgInt no AREsp 2155335 - Publicação prevista para 24/08/2023
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21/08/2023 23:59
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIO NEGRO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00871576/2022 - AgInt no AREsp 2155335/MS
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03/08/2023 13:59
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000535-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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03/08/2023 05:24
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023
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02/08/2023 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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02/08/2023 16:33
Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00871576/2022 - AgInt no AREsp 2155335/MS
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05/10/2022 17:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
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04/10/2022 18:21
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 892604/2022
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04/10/2022 18:19
Protocolizada Petição 892604/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/10/2022
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30/09/2022 05:49
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/09/2022 Petição Nº 871576/2022 -
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29/09/2022 20:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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29/09/2022 17:45
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 871576/2022. Publicação prevista para 30/09/2022)
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29/09/2022 17:21
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 871576/2022
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29/09/2022 17:20
Protocolizada Petição 871576/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/09/2022
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17/08/2022 05:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2022
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16/08/2022 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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15/08/2022 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2022
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15/08/2022 19:50
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIO NEGRO e não-provido
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28/07/2022 08:06
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
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28/07/2022 08:00
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
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25/07/2022 05:57
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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22/07/2022 13:20
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
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29/06/2022 16:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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29/06/2022 16:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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21/06/2022 15:41
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
15/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
- • Arquivo
- • Arquivo
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