02/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Talita Aguiar Braga (OAB 25471/MS) Processo 0804802-75.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosângela Aparecida de Freitas - Exectdo: Município de Paranaíba - Intimação acerca da sentença de fls. 161 (parte final): "...Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas, nos termos do artigo 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/2009.

Os honorários sucumbenciais foram incluídos no valor requisitado.

Expeça-se alvará para o levantamento do valor depositado nos autos em favor da exequente.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
16/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:38

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 14:37

Recebidos os autos
12/06/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:15

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 12:15

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:21

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 16:21

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:47

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 11:41

Recebidos os autos
14/02/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:54

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Talita Aguiar Braga (OAB 25471/MS) Processo 0804802-75.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosângela Aparecida de Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/10/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 18:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:35

Evolução da Classe Processual
29/02/2024 17:24

Recebidos os autos
29/02/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:05

Recebidos os autos
23/01/2024 15:05

Recebidos os autos
22/01/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
25/10/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 14:43

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2023 14:43

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 02:07

Decorrido prazo de parte
04/10/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 01:04

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:34

Recebidos os autos
14/08/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:33

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 17:28

Decorrido prazo de parte
27/03/2023 18:46

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:09

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:45

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 08:11

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:00

Recebidos os autos
29/11/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 22:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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