11/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 13:06

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823935-84.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Ana Paula de Andrade Soares da Silva Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INSUFICIENTE - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
12/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 16:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
11/11/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:46

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
21/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 04:15

INCONSISTENTE
13/05/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 14:18

Conclusos para decisão
10/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:20

Distribuído por sorteio
10/05/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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