TJMS - 0824018-03.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 11:01
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 11:00
Transitado em Julgado em #{data}
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02/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0824018-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Juliano Salles Marzola - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do reclamado, conforme o depósito realizado nos autos (f. 67), e a concordância da reclamante (f. 71), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito.
Expeça-se alvará do valor depositado, nos moldes requeridos pela parte reclamante, com os acréscimos devidos.
Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.
P.R.I." -
01/02/2024 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
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01/02/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 13:33
Expedição de Certidão.
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24/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 12:50
Recebidos os autos
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23/01/2024 12:50
Expedição de Certidão.
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23/01/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 12:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/01/2024 17:23
Conclusos para despacho
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22/01/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2024 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0824018-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Juliano Salles Marzola - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Juliano Salles Marzola, nesta Ação Indenizatória por danos materiais e morais movida em relação a Azul Linhas Aéreas S/A, para o fim de condenar a requerida a indenizar ao requerente no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC).
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº. 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente decisão à homologação pela MMa.
Juíza de Direito.
P.R.I. ".
Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". -
06/12/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
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06/12/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 18:32
Recebidos os autos
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05/12/2023 18:32
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 18:32
Homologada a Transação
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05/12/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/11/2023 16:15
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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23/11/2023 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 14:31
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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21/11/2023 14:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/11/2023 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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20/11/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2023 08:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/10/2023 06:36
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0824018-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Juliano Salles Marzola - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 31, no dia 21/11/2023 às 14:15h. -
26/10/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
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26/10/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 11:00
Expedição de Carta.
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16/10/2023 16:15
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 15:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 02:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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04/10/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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