TJMS - 0809588-53.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 03.315.918/0001-18

Advogados

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO

OAB: 11098/MS

CPF *53.***.*76-53

Polo Passivo

Partes

PAOLA RODRIGUES FARACCO

CPF *41.***.*22-12

Advogados

HENRIQUE SILVA DIAS

OAB: 25341/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 12:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/02/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0809588-53.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargada: Paola Rodrigues Faracco Advogado: Henrique Silva Dias (OAB: 25341/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

    O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

    A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

    Recurso conhecido e não acolhido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 31/01/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 18:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/01/2024 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0809588-53.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargada: Paola Rodrigues Faracco Advogado: Henrique Silva Dias (OAB: 25341/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/01/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 00:49

    INCONSISTENTE

  • 29/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0809588-53.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargada: Paola Rodrigues Faracco Advogado: Henrique Silva Dias (OAB: 25341/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/01/2024 18:05

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/01/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809588-53.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelada: Paola Rodrigues Faracco Advogado: Henrique Silva Dias (OAB: 25341/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAMES - NEGATIVA INDEVIDA - DANO MORAL - DEVIDO - VALOR MANTIDO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - MANTIDOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Não é dado à operadora do plano de saúde negar determinado procedimento ou tratamento prescrito pelo médico que acompanha o paciente sob a justificativa de que este não está previsto no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da ANS (art. 10, §13, da Lei 9.656/1998).

    Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura de tratamento médico a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário" (AgInt nos EDcl no REsp 1.963.420/SP, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 14/2/2022, dje de 21/2/2022).

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809588-53.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelada: Paola Rodrigues Faracco Advogado: Henrique Silva Dias (OAB: 25341/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809588-53.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelada: Paola Rodrigues Faracco Advogado: Henrique Silva Dias (OAB: 25341/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828341-68.2015.8.12.0001

Koury Lopes Advogados

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2015 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0815706-11.2022.8.12.0001

Banco Bradesco S.A.

Alessandra Rocha Moura

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0857233-40.2022.8.12.0001

Municipio de Paranaiba

Joana Dalva Batista e Outros

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2022 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0815706-11.2022.8.12.0001

Alessandra Rocha Moura

Banco Bradesco S.A Agencia 0073

Advogado: Jesuel Marques Ramires Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1420652-43.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Sociedade Imobiliaria Sumare LTDA S/C

Advogado: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2023 15:41

Exibir Processo