30/06/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 13:14

Baixa Definitiva
30/06/2023 13:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 07:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 07:55

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 01:24

Recebidos os autos
23/05/2023 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000909-32.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Embargado: Tcx Logística Ltda Advogado: Laudelino Joao da Veiga Netto (OAB: 20663/SC) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS - TRANSPORTE INTERESTADUAL DE MERCADORIAS DESTINADAS AO EXTERIOR - REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA 475 DO STF (RE N. 754917) - SUMULA 649, DO STJ - OMISSÃO E OBSCURIDADE - VÍCIOS INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
11/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 14:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/04/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:48

Inclusão em Pauta
19/04/2023 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2023 13:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/03/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000909-32.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Agravado: Tcx Logística Ltda Advogado: Laudelino Joao da Veiga Netto (OAB: 20663/SC) Conclusão Em face do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do presente Agravo Interno, devido ao fato de ele estar prejudicado.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
01/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000909-32.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Embargado: Tcx Logística Ltda Advogado: Laudelino Joao da Veiga Netto (OAB: 20663/SC) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.
28/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica
24/02/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2023 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000909-32.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Embargado: Tcx Logística Ltda Advogado: Laudelino Joao da Veiga Netto (OAB: 20663/SC) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/02/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2023 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000909-32.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Agravado: Tcx Logística Ltda Advogado: Laudelino Joao da Veiga Netto (OAB: 20663/SC) Iintime-se o agravado para que apresente resposta, no prazo legal (§2º, art. 1.021, do CPC).

Após, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

P.I.C.
12/12/2022 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000909-32.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Agravado: Tcx Logística Ltda Advogado: Laudelino Joao da Veiga Netto (OAB: 20663/SC) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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