TJMS - 2000494-20.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 15:31
Baixa Definitiva
-
04/07/2024 13:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 17:37
Baixa Definitiva
-
26/04/2024 14:40
INCONSISTENTE
-
27/02/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 08:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2024 08:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 08:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2024 08:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 09:21
Recurso Extraordinário não admitido
-
25/01/2024 09:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 08:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2024 08:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 08:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000494-20.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Agravada: Edson Paulo Soares Maia EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - VIOLAÇÃO AO TEMA 1002, DO STF - VERIFICADO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA CONTRA O ESTADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
Exerço o juízo de retratação, pois o julgamento do Tema 1002, pelo Supremo Tribunal Federal, reconheceu o direito de a Defensoria Pública receber honorários advocatícios de sucumbência contra qualquer ente público, inclusive aquele ao qual a instituição está vinculada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator. -
25/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000494-20.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Agravada: Edson Paulo Soares Maia Julgamento Virtual Iniciado -
21/09/2023 17:18
INCONSISTENTE
-
21/09/2023 17:17
Decisão ou Despacho
-
21/09/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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16/04/2021 22:37
Ato ordinatório praticado
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16/04/2021 11:43
INCONSISTENTE
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16/04/2021 03:48
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/04/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
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15/04/2021 09:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2021 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/04/2021 16:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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05/04/2021 08:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2021 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2021 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2021 00:47
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
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23/02/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2021 03:03
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 01:08
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/02/2021 08:13
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 08:01
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 07:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/02/2021 07:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2021 07:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/02/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2021
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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