TJMS - 1420833-44.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 16:15
Arquivado Definitivamente
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05/02/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
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05/02/2024 15:24
Expedição de Ofício.
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05/02/2024 15:21
Transitado em Julgado em #{data}
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12/12/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420833-44.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Daniel Silva dos Santos Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NATUREZA CIVIL - DEMANDA QUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃODETRABALHO - COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL - NORMA TÉCNICA CONJUNTA TRT-24 E TJ/MS COMPETÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Na hipótese, versando a pretensão processual sobre inadimplemento contratual por parte da seguradora, a competência para processar e julgar a demanda é da Justiça Estadual, uma vez que a lide não versa diretamente sobre relação de trabalho.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
11/12/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
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11/12/2023 16:27
Expedição de Ofício.
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11/12/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 12:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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07/12/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420833-44.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Daniel Silva dos Santos Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Julgamento Virtual Iniciado -
06/12/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/12/2023 15:40
Conclusos para decisão
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04/12/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 07:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/10/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 04:01
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 01:33
INCONSISTENTE
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26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420833-44.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Daniel Silva dos Santos Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/10/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/10/2023 14:39
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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25/10/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 12:50
Conclusos para decisão
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25/10/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 12:50
Distribuído por sorteio
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25/10/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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