04/10/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 16:34

Recebidos os autos
16/09/2024 02:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2024 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Eduardo Mostardeiro (OAB 105371B/RS) Processo 0807714-02.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Brasten Distribuidora Ltda - Intimação da parte impetrante acerca do retorno dos autos à Comarca de Origem.
11/09/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:50

Recebidos os autos
09/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2024 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2024 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2024 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2024 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2024 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:23

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2024 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2024 16:17

Recebidos os autos
05/09/2024 16:17

Recebidos os autos
09/05/2024 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 03:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:18

Recebidos os autos
11/04/2024 15:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 18:50

Recebidos os autos
02/04/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 13:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/04/2024 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 13:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/04/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:11

Recebidos os autos
27/03/2024 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:11

Julgamento com Resolução de Mérito
19/03/2024 16:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:35

Recebidos os autos
22/02/2024 11:21

Recebidos os autos
22/02/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 01:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Eduardo Mostardeiro (OAB 105371B/RS), Chefe da Agencia Fazendária de Três Lagoas - Secretaria da Fazenda de Mato Grosso do Sul Processo 0807714-02.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Brasten Distribuidora Ltda - Imptdo: Chefe da Agencia Fazendária de Três Lagoas - Secretaria da Fazenda de Mato Grosso do Sul - Relação 074/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 152: "Inobstante o recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, mantenho integralmente a decisão objurgada.

Tendo em vista que as informações já constam dos autos, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação."
16/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 17:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/02/2024 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/02/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:17

Recebidos os autos
09/02/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2024 15:57

Recebidos os autos
06/02/2024 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 01:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcus Eduardo Mostardeiro (OAB 105371B/RS), Chefe da Agencia Fazendária de Três Lagoas - Secretaria da Fazenda de Mato Grosso do Sul Processo 0807714-02.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Brasten Distribuidora Ltda - Imptdo: Chefe da Agencia Fazendária de Três Lagoas - Secretaria da Fazenda de Mato Grosso do Sul - Relação 694/2023 Teor do ato: Intimação da Impetrante acerca da r. decisão de fl. 108: "Pelo exposto, recebo os presentes embargos para discussão, porque são tempestivos mas rejeito-os em razão de não existir na decisão guerreada, qualquer omissão, contradição ou obscuridade."
01/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:59

Recebidos os autos
29/11/2023 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2023 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 02:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 01:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:33

Recebidos os autos
13/11/2023 17:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 17:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 19:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 19:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 19:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2023 14:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 10:06

Realizado cálculo de custas
31/10/2023 09:54

Realizado cálculo de custas
30/10/2023 13:43

Realizado cálculo de custas
30/10/2023 13:23

Realizado cálculo de custas
26/10/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcus Eduardo Mostardeiro (OAB 105371B/RS) Processo 0807714-02.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Brasten Distribuidora Ltda - Intimação da parte Impetrante do inteiro teor da r.Decisão de fls.60/64: "

Vistos. (...) Ante o exposto, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, concedo a liminar pretendida para afastar a cobrança de ICMS em relação à Impetrante em razão da transferência de bens e mercadoria, entre seus estabelecimentos empresariais localizados nos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo." Bem como para proceder, com urgência, o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça para fins de intimação e notificação da parte Impetrada.
24/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:28

Recebidos os autos
24/10/2023 13:28

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 12:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 14:28

Realizado cálculo de custas
20/10/2023 14:23

Realizado cálculo de custas
20/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/10/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820887-20.2023.8.12.0110

Nilza Beatriz Ayala

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0106434-67.2009.8.12.0008

Municipio de Corumba/Ms

Jesus Antonio da Motta

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0812118-71.2014.8.12.0002

Municipio de Dourados

Sandra Terezinha Tagliari Aral

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:28

Exibir Processo

Processo nº 0822193-24.2023.8.12.0110

Dyllan Caique Aleixo de Medeiros

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0807714-02.2023.8.12.0021

Estado de Mato Grosso do Sul

Brasten Distribuidora LTDA

Advogado: Marcus Eduardo Mostardeiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2024 17:20

Exibir Processo