06/08/2025 19:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 14:44

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 14:44

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2025 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 15:23

Recebidos os autos
26/02/2025 15:23

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
26/02/2025 15:22

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
17/02/2025 15:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2025 15:53

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 15:53

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 15:00

Decorrido prazo de "nome da parte".
04/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 02:29

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:33

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0822617-66.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Tamyris Paniagua de Oliveira Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Vistos, etc.

Recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário interposto às p. 01/06.

A parte agravada apresentou contraminuta (p. 13-29).

Em reexame, mantenho a decisão agravada (p. 29-33) por seus próprios fundamentos, pois seus argumentos não foram capazes de infirmar o que decidido.

Com nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil, c/c Súmula n.º 727 do mesmo Tribunal Superior, observadas as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 21:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/12/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 20:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 20:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0822617-66.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Tamyris Paniagua de Oliveira Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interpostos pelo Município de Campo Grande/MS.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista à Agravada, Tamyris Paniagua de Oliveira, para que oferte contrarrazões no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/11/2024 21:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/11/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0822617-66.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Tamyris Paniagua de Oliveira Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024.
01/11/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:46

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0822617-66.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Tamyris Paniagua de Oliveira Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se
26/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0822617-66.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Tamyris Paniagua de Oliveira Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2024.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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