19/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0822617-66.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Tamyris Paniagua de Oliveira Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interpostos pelo Município de Campo Grande/MS.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista à Agravada, Tamyris Paniagua de Oliveira, para que oferte contrarrazões no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/05/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 19:51

Juntada de Petição de Contra-razões
03/05/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:12

Recebidos os autos
17/04/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 17:41

Conclusos para decisão
08/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:55

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 02:44

Expedição de Certidão.
18/03/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:16

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:04

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:04

Homologada a Transação
14/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 02:32

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:30

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 07:06

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/02/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
03/12/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB 24943/MS) Processo 0822617-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tamyris Paniagua de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 133, Data: 06/02/2024 às 15:15h.
26/10/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
26/10/2023 12:03

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:48

Expedição de Carta.
26/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:45

INCONSISTENTE
26/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:02

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:00

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2024 03:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
20/09/2023 18:54

Recebidos os autos
20/09/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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