10/05/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 08:28

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0823944-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Intimação da sentença: "(...) Portanto, analisando os pressupostos processuais de validade, pode-se dizer, de fato, que os herdeiros do Espólio de Gislaine Patrícia de Souza, Emanuelly Isleyne de Souza Moura, nascida em 21/10/2009 e Marcelo Hilário de Oliveira Junior, tratam-se de pessoa incapaz, carecendo de capacidade para estar em juízo, ressaltando-se novamente que, acerca dos pressupostos processuais não há preclusão para o juiz, a quem é lícito, em qualquer tempo e grau de jurisdição, examiná-los, motivo pelo qual declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase processual.

Certificado o trânsito, oportunamente, arquivem-se estes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
23/04/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:19

Recebidos os autos
15/04/2024 20:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/04/2024 18:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2024 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0823944-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Intimação da parte autora do despacho de f. 76: "Considerando a certidão de p. 74, informando o falecimento da Reclamada, intime-se a parte reclamante para que em dez dias regularize o feito, indicando o inventariante ou nominando e qualificando todos os herdeiros para citação, a fim de que se possa comprovar que estes podem integrar o polo passivo da presente ação, sob pena de extinção do feito em sede de juizados especiais.

Cumpra-se."
18/03/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:55

Recebidos os autos
01/03/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/02/2024 17:27

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/01/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS) Processo 0823944-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Intimaçãod a aprte reclamante através de seu patrono da certidão da página 64:...Tendo em vista a devolução negativa do mandado da página 60, bem como o pedido da página 63 e, em cumprimento às determinações deste juízo, que determinou o retorno das atividades de forma presencial, e observando o teor do art. 22, §2º, da Lei 13.994/20, certifico que fica redesignada audiência de Conciliação para o dia 29/02/2024 às 17:00h, a qual será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.
11/01/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 10:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/01/2024 10:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/01/2024 10:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2024 05:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/11/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 05:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 16:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/11/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/11/2023 08:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0823944-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 52, no dia 24/11/2023 às 16:30h.
25/10/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 11:12

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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