TJMS - 0825211-53.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVANILDA PINHEIRO ALVES

CPF *97.***.*90-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 15:52

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2025 15:41

    Transitado em Julgado em "data"

  • 07/04/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2025 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 08:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/03/2025 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 00:01

    Publicação

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0825211-53.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Evanilda Pinheiro Alves Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/03/2025 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 13:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/03/2025 13:29

    Não-Provimento

  • 06/03/2025 13:53

    Inclusão em pauta

  • 06/03/2025 08:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/03/2025 16:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 00:01

    Publicação

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0825211-53.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Evanilda Pinheiro Alves Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do CPC, intime-se o agravado para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Cumpra-se.

  • 11/02/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 09:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/02/2025 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 00:01

    Publicação

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0825211-53.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Evanilda Pinheiro Alves Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/02/2025.

  • 05/02/2025 08:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2025 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 18:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/02/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0825211-53.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Evanilda Pinheiro Alves Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto.

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0825211-53.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Evanilda Pinheiro Alves Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0825211-53.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Evanilda Pinheiro Alves Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

    Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

    I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

    Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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