05/07/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 15:31

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2024 15:22

Recebidos os autos
03/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:22

Homologada a Transação
02/07/2024 15:22

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 20:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:57

Recebidos os autos
30/04/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:07

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:03

INCONSISTENTE
22/04/2024 13:19

Processo Reativado
22/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/04/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 15:37

Transitado em Julgado em #{data}
09/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
27/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:23

Recebidos os autos
13/03/2024 18:23

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:23

Homologada a Transação
13/03/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:21

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/02/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
23/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0820330-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kapital Gestão Em Educação Eireli – Epp – Huby Cursos - Tendo em vista que a parte reclamada, devidamente citada, não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. É importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da parte reclamada para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É sabido que a ausência da parte reclamada na audiência de conciliação gera consequências processuais desfavoráveis, inclusive possível julgamento imediato da lide.

Entretanto, o julgamento imediato da lide depende do contexto específico da demanda, porque o efeito material da revelia não é absoluto, sobretudo porque podem existir nos autos elementos que levem a uma conclusão contrária ao pedido inicial.

No caso em análise, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, o que se justifica no poder instrutório concedido ao juiz.

Posto isso, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Anote-se que tal audiência deverá ser realizada independente da presença da parte reclamada, pois, como já consignado, a revelia gera a prescindibilidade de intimação da parte revel dos atos processuais até seu comparecimento aos autos.

A parte reclamante deverá comparecer para depoimento pessoal.

Após a prolação da sentença pelo juiz leigo, renove-se a conclusão para sua homologação e/ou outra determinação cabível para o caso em questão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/01/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:58

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/02/2024 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/12/2023 16:30

Recebidos os autos
04/12/2023 16:30

Decretada a revelia
04/12/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 14:13

Conclusos para julgamento
28/11/2023 14:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/11/2023 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 06:10

Expedição de Carta.
30/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0820330-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kapital Gestão Em Educação Eireli – Epp – Huby Cursos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 24, no dia 28/11/2023 às 14:00h.
27/10/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:25

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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