03/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 13:25

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 01:48

Confirmada a intimação eletrônica
10/08/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825220-83.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Jefferson Papi Mazureck Advogado: Floriano Serafim da Costa Filho (OAB: 15800/MS) Advogado: Odilon de Oliveira (OAB: 2062/MS) Advogado: Odilon de Oliveira Junior (OAB: 11514/MS) Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso do Requerente, por ofensa a dialeticidade, e conheceram e deram parcialmente provimento ao recurso do Requerido, nos termos do voto do Relator.
29/07/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 15:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/06/2024 17:17

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 05:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825220-83.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Jefferson Papi Mazureck Advogado: Floriano Serafim da Costa Filho (OAB: 15800/MS) Advogado: Odilon de Oliveira (OAB: 2062/MS) Advogado: Odilon de Oliveira Junior (OAB: 11514/MS) Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/10/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:47

Conclusos para decisão
25/10/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:41

Distribuído por sorteio
25/10/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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