23/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 16:48

Baixa Definitiva
23/05/2025 16:37

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 22:24

Confirmada
28/04/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824517-55.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Cristiano Moreira de Oliveira Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Embargante: Luiz David Catelan Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, não acolheram os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.
25/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
25/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
11/04/2025 15:49

Inclusão em pauta
10/04/2025 15:44

Inclusão em Pauta
17/03/2025 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:28

Confirmada
07/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 16:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 01:51

Confirmada
02/02/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:45

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
22/01/2025 13:59

Expedida/certificada
22/01/2025 03:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 03:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824517-55.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Cristiano Moreira de Oliveira Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Embargante: Luiz David Catelan Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/01/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:55

Expedição de "tipo de documento".
21/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824517-55.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Cristiano Moreira de Oliveira Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Recorrente: Luiz David Catelan Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024.
27/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824517-55.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Cristiano Moreira de Oliveira Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrente: Luiz David Catelan Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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