TJMS - 0824517-55.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ DAVID CATELAN

CPF *08.***.*23-04

CRISTIANO MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*00-34

Advogados

MARCELLE PERES LOPES

OAB: 11239/MS

CPF *68.***.*55-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 13:18

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 03:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 11:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/06/2025 06:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 14:49

    Transitado em Julgado em data

  • 29/05/2025 09:48

    Retificação de Classe Processual

  • 23/05/2025 16:53

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 16:53

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 13:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/10/2023 13:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/10/2023 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 10:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 12:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2023 07:21

    Realizado cálculo de custas

  • 04/09/2023 22:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2023 06:58

    Realizado cálculo de custas

  • 31/08/2023 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 13:22

    Decisão ou Despacho

  • 24/07/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2023 22:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 19:52

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 12:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 08:36

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2023 00:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 22:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 22:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 22:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/05/2023 20:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:17

    Julgado procedente o pedido

  • 31/01/2023 13:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 22:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2022 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2022 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 02:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2022 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2022 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2022 17:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2022 19:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2022 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 19:24

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/07/2022 19:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2022 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2022 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 19:33

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 18:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2022 00:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 18:57

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 16:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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