25/08/2025 03:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 21:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:28

Evolução da Classe Processual
08/08/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 12:05

Processo Reativado
07/06/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 02:02

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0823814-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Carolina Stevaneli Freitas Jorge - Fica a parte intimada para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais.
09/05/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:32

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:38

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 18:00

Recebidos os autos
06/05/2025 18:00

Recebidos os autos
10/09/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 17:11

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 17:11

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 02:35

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0823814-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Carolina Stevaneli Freitas Jorge - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas esas ou transcorido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e procesamento do recurso.

I-se.

Dilgências legais.
16/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:55

Recebidos os autos
15/08/2024 18:55

Decisão ou Despacho
14/08/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 01:47

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0823814-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Carolina Stevaneli Freitas Jorge - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, na forma do artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Ana Carolina Stevaneli Freitas Jorge em face do Município de Campo Grande/MS para: 1) Considerar, nos termos do art. 8º, § 8º, incisos I a IV, da Lei Complementar Federal nº 173/2020, a contagem tempo de serviço do período efetivamente trabalhado entre 28/05/2020 e 31/12/2021, resalvada a inexistência de pagamento retroativo de eventuais novos blocos aquisitivos, cujos períodos tenham sido completados durante o período citado, de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pesoal em decorência da aquisição de determinado tempo de serviço; 2) Condenar o requerido a implementar o segundo adicional por tempo de serviço na matrícula 391526/01 em 23/01/202, bem como condenar o réu ao pagamento retroativo das diferenças salariais do referido adicional a partir de 23/01/202.

Incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do art. 3º, da Emenda Constiucional nº 13/2021, visto que tal taxa engloba tanto a coreção monetária como os juros moratórios.

Sem custas proces uais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ana Carolina Stevaneli Freitas Jorge em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Dilgências legais."
16/07/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:24

Recebidos os autos
03/07/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:24

Homologada a Transação
02/07/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:31

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 19:09

Recebidos os autos
03/06/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 14:49

de Conciliação
23/02/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0823814-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Carolina Stevaneli Freitas Jorge - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 21/03/2024 - 13:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, descer a página até as salas virtuais do CIJUS na comarca de Campo Grande e clicar no botão ao lado da vara (4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública) para ter acesso à sala de espera virtual deste juízo.

Intimação do Despacho: “1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se”.
22/01/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:10

de Instrução e Julgamento
12/01/2024 19:02

Recebidos os autos
10/01/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 21:21

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0823814-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Carolina Stevaneli Freitas Jorge - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise, intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 dias junte aos autos seus documentos pessoais (comprovantes de residência), sob pena de extinção.

Intime-se.

Diligências legais.
24/10/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:07

Recebidos os autos
17/10/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824660-73.2023.8.12.0110

Jannder de Carvalho Teixeira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luan Caique da Silva Palermo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/10/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0803988-77.2023.8.12.0002

Ketcy Skiner Nelson Martins

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0803988-77.2023.8.12.0002

Ketcy Skiner Nelson Martins

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0824435-53.2023.8.12.0110

Wanessa Parente dos Santos Ferreira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0823968-74.2023.8.12.0110

Cecilia Maura Krasucki de Alencar Dias

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2023 15:11

Exibir Processo