TJMS - 0823814-56.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

ANA CAROLINA STEVANELI FREITAS JORGE

CPF *23.***.*11-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

ANA CAROLINA STEVANELI FREITAS JORGE

CPF *23.***.*11-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 18:17

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2025 17:42

    Transitado em Julgado em "data"

  • 11/04/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/03/2025 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 00:01

    Publicação

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823814-56.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Ana Carolina Stevaneli Freitas Jorge Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO VERIFICADA - INEXISTÊNCIA DE OBJETO RECURSAL - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA NÃO CONHECER O RECURSO INOMINADO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 26/03/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 13:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2025 13:21

    Não-Provimento

  • 17/02/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2025 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2025 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 14:30

    Inclusão em pauta

  • 05/02/2025 12:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2025 09:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/02/2025 09:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/01/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 12:44

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/01/2025 12:35

    Expedida/certificada

  • 28/01/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 12:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/01/2025 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 00:01

    Publicação

  • 28/01/2025 00:01

    Publicação

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823814-56.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Ana Carolina Stevaneli Freitas Jorge Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 27/01/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 14:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/01/2025 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 18:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2025 17:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/01/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0823814-56.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Recorrido: Ana Carolina Stevaneli Freitas Jorge Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - PRETENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E PAGAMENTO RETROATIVO - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO NO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - TEMA 1137 DO STF - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0823814-56.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Recorrido: Ana Carolina Stevaneli Freitas Jorge Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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