TJMS - 0823968-74.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 08:39
Arquivado Definitivamente
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15/08/2024 07:48
Transitado em Julgado em #{data}
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31/07/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 01:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0823968-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cecilia Maura Krasucki de Alencar Dias - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, na forma do artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Cecila Maura Krasucki de Alencar Dias em face do Município de Campo Grande/MS, conforme fundamentação supra.
Sem custas proces uais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Vistos. 1.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Cecila Maura Krasucki de Alencar Dias em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Dilgências legais." -
16/07/2024 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:24
Recebidos os autos
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03/07/2024 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 14:24
Homologada a Transação
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02/07/2024 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/06/2024 18:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/06/2024 19:12
Recebidos os autos
-
03/06/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 14:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2024 16:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/04/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 02:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2024 13:43
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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05/03/2024 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0823968-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cecilia Maura Krasucki de Alencar Dias - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 25/03/2024 - 14:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, descer a página até as salas virtuais do CIJUS na comarca de Campo Grande e clicar no botão ao lado da vara (4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública) para ter acesso à sala de espera virtual deste juízo.
Intimação do Despacho: “1.
Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
Intime-se”. -
24/01/2024 21:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/01/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/01/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/01/2024 13:53
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/01/2024 18:57
Recebidos os autos
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10/01/2024 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 16:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/11/2023 22:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0823968-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cecilia Maura Krasucki de Alencar Dias - 1.
Inicialmente, e inclusive para fins de análise, intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 dias junte aos autos seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovantes de residência), sob pena de extinção.
Intime-se.
Diligências legais. -
24/10/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 19:09
Recebidos os autos
-
17/10/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:11
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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