21/11/2024 17:52

Juntada de Ofício
06/05/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 18:58

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:04

Juntada de Ofício
24/04/2024 17:18

Expedição de Ofício.
22/04/2024 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:36

Transitado em Julgado em #{data}
14/03/2024 16:21

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
28/02/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:20

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:17

Recebidos os autos
22/02/2024 08:54

Decisão ou Despacho
09/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:44

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 19:04

Recebidos os autos
10/01/2024 18:33

Decisão ou Despacho
27/11/2023 14:07

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0820406-91.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosinei de Jesus Silva Dias - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Diligências legais.
24/10/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 19:07

Recebidos os autos
20/10/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:48

Conclusos para despacho
20/10/2023 08:10

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:52

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:32

Expedição de Certidão.
22/09/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:11

Expedição de Certidão.
31/08/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:11

Homologada a Transação
31/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 19:02

Recebidos os autos
01/06/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:18

Conclusos para despacho
02/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
06/02/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/10/2022 17:40

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.
24/08/2022 17:53

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:54

Expedição de Carta.
24/08/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:22

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2022 03:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
19/08/2022 19:01

Recebidos os autos
19/08/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:42

Expedição de Certidão.
19/08/2022 11:42

INCONSISTENTE
19/08/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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