TJMS - 1420518-16.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 14:22
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2024 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2024 18:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2024 18:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420518-16.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: A.
L.
F.
Advogado: Leandro Amaral Joviano (OAB: 47141/PR) Agravada: S.
G.
M.
Advogado: Gisele Missai Matsubara Matheus (OAB: 485717/SP) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DIVORCIO COM PARTILHA DE BENS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - JUSTIÇA GRATUITA - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - Não há ofensa ao princípio dadialeticidade, se as razões da peça recursal são suficientes para atacar minimamente os fundamentos da decisão atacada.
II - Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/15, o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para aconcessãoda gratuidade de justiça.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/01/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 16:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
10/01/2024 03:48
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420518-16.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: A.
L.
F.
Advogado: Leandro Amaral Joviano (OAB: 47141/PR) Agravada: S.
G.
M.
Advogado: Gisele Missai Matsubara Matheus (OAB: 485717/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
09/01/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 15:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/12/2023 13:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420518-16.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: A.
L.
F.
Advogado: Leandro Amaral Joviano (OAB: 47141/PR) Agravada: S.
G.
M.
Advogado: Gisele Missai Matsubara Matheus (OAB: 485717/SP) 1-intime-se a parte agravante para que junte nos autos cópia da sua última declaração de imposto de renda. 2- Sem prejuízo, em respeito ao que dispõe o art. 9º e 10 do CPC/2015, impõe-se converter o julgamento do recurso em diligência para instar o agravante a se manifestar acerca da preliminar suscitada nas contrarrazões de f. 55-72.
Intime-se. -
27/11/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 06:10
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420518-16.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: A.
L.
F.
Advogado: Leandro Amaral Joviano (OAB: 47141/PR) Agravada: S.
G.
M.
Advogado: Gisele Missai Matsubara Matheus (OAB: 485717/SP) Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.
Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, caso tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).
Intimem-se.
Cumpra-se. -
23/10/2023 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2023 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 09:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 02:02
INCONSISTENTE
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420518-16.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: A.
L.
F.
Advogado: Leandro Amaral Joviano (OAB: 47141/PR) Agravada: S.
G.
M.
Advogado: Gisele Missai Matsubara Matheus (OAB: 485717/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/10/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 12:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2023 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 12:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
20/10/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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