15/09/2025 16:58

Conclusos para despacho
15/09/2025 16:55

Processo Reativado
12/09/2025 17:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:17

Transitado em Julgado em data
28/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
16/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 06:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 06:07

Emissão da Relação
06/08/2025 06:07

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 14:52

Recebidos os autos da Turma Recursal
05/08/2025 14:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/07/2025 16:55

Juntada de Ofício
09/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/09/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2024 00:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/08/2024.
19/08/2024 00:21

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0809476-14.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zaira Adair de Campos - Intimação da parte recorrida, na pessoa de seu procurador(a), para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e, no mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

Prazo 10 dias
12/08/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
12/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 20:44

Recebidos os autos
08/08/2024 20:44

Decisão ou Despacho
08/08/2024 14:26

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 02:00

Expedição de Certidão.
05/07/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
05/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:33

Recebidos os autos
03/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:33

Homologada a Transação
01/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 03:11

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 10:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:08

Recebidos os autos
06/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:41

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:40

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:11

Juntada de Petição de recurso inominado
29/10/2023 02:14

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0809476-14.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zaira Adair de Campos - SENTENÇA de fls. 261/273: Juiz Leigo: [...] Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 29/04/2017 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Zaira Adair de Campos em face do Município de Campo Grande/MS para (i) declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e (ii) condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), correspondente a 8% do total de proventos remuneratórios ("vencimento base do cargo") recebidos nos meses efetivamente trabalhados durante os sucessivos períodos contratuais, limitados a 29/04/2017 (prescrição) a 02/2022 (f. 13-94), com correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros pelos índices da caderneta de poupança, desde a citação, sendo que a partir de 09.12.2021, incidirá apenas a taxa Selic, nos termos da fundamento supra.; Juiz de Direito: [...] Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Zaira Adair de Campos em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
19/10/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:20

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 19:14

Expedição de Certidão.
14/09/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:14

Homologada a Transação
14/09/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 19:02

Recebidos os autos
12/04/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:11

Conclusos para despacho
21/09/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 02:32

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:29

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/07/2022 10:09

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2022 13:51

Juntada de Petição de contestação
15/05/2022 01:47

Expedição de Certidão.
05/05/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2022.
05/05/2022 12:34

Expedição de Certidão.
05/05/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 11:21

Expedição de Carta.
05/05/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 18:25

Expedição de Certidão.
03/05/2022 18:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2022 04:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
02/05/2022 19:22

Recebidos os autos
02/05/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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