05/08/2025 14:52

Certidão
05/08/2025 14:52

Recurso Eletrônico Baixado
05/08/2025 14:52

Baixa Definitiva
05/08/2025 14:36

Transitado em Julgado em "data"
15/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:02

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809476-14.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Zaira Adair de Campos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
30/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 16:01

Negação de Seguimento
09/04/2025 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 05:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809476-14.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Zaira Adair de Campos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/02/2025.
25/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:53

Publicação
25/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:53

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809476-14.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Zaira Adair de Campos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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