26/06/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
21/06/2025 03:17

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 04:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela Vieira Blanco (OAB 11075/MS), Michele Blanco Benedito Altounian (OAB 14541/MS), Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB 23538/MS) Processo 0812729-44.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: David Henrique Mira Balbino - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 22:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:39

Decorrido prazo de parte
12/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 21:02

Recebidos os autos
29/11/2024 14:23

Decisão ou Despacho
06/06/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 19:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 02:45

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:46

Evolução da Classe Processual
18/03/2024 19:02

Recebidos os autos
18/03/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 11:39

Processo Reativado
23/02/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 08:52

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 08:50

Transitado em Julgado em data
01/11/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 02:14

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosângela Vieira Blanco (OAB 11075/MS), Michele Blanco Benedito Altounian (OAB 14541/MS), Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB 23538/MS) Processo 0812729-44.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: David Henrique Mira Balbino - SENTENÇA de fls. 107/120: Juiz Leigo: [...] Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por David Henrique Mira Balbino em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS), nos termos da fundamentação supra, condenando o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sobre os quais deverá incidir, sobre o valor condenatório, apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Sem custas nem honorários advocatícios indevidos nesta fase.; Juiz de Direito: [...] Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por David Henrique Mira Balbino em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
19/10/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 19:14

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 16:06

Recebidos os autos
13/09/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 09:38

Homologada a Transação
24/07/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:11

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 17:28

de Instrução e Julgamento
02/05/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:47

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 08:47

Juntada de tipo de documento
14/04/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 02:34

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 11:17

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 11:17

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:55

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 19:23

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 19:23

de Instrução e Julgamento
14/02/2023 19:02

Recebidos os autos
14/02/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 02:49

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 12:23

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 19:10

Recebidos os autos
15/09/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 20:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2022 01:13

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
09/02/2022 10:09

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 10:05

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 14:41

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 18:59

Recebidos os autos
02/02/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:09

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 18:02

de Conciliação
24/11/2021 12:20

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 02:03

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2021 14:13

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 12:56

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 15:44

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 15:36

de Instrução e Julgamento
24/08/2021 13:46

Preliminar
23/08/2021 17:14

Recebidos os autos
23/08/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 00:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2021 07:04

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 18:12

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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