TJMS - 1420429-90.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

CPF *55.***.*33-57

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE GASPAR DE LIMA

CPF *57.***.*19-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 13:27

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2025 13:20

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2025 13:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/11/2024 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 00:01

    Publicação

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1420429-90.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Alexandre Gaspar de Lima Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 13/11/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 10:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/11/2024 10:13

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 10:02

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2024 10:01

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2024 17:38

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 09:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/08/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 13:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/07/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 00:01

    Publicação

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1420429-90.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Alexandre Gaspar de Lima POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 26/07/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 16:40

    Publicação

  • 25/07/2024 10:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/07/2024 10:12

    Recurso especial

  • 24/07/2024 16:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420429-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Alexandre Gaspar de Lima EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON-LINE - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC - UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO EXEQUENTE EM PRIMEIRO GRAU - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420429-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Alexandre Gaspar de Lima Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/03/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420429-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Alexandre Gaspar de Lima

    Vistos.

    Com base no princípio da vedação à decisão surpresa, inserto no artigo 10 do CPC/2015, determino a intimação das partes para que, no prazo legal, se manifestem sobre o teor da decisão monocrática proferida pela Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça.

    Após, retornem conclusos.

    Intimem-se.

    Campo Grande (MS), 12 de março de 2024 Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Relator

  • 11/03/2024 15:12

    Registro Processual

  • 11/03/2024 15:11

    Certidão Cartorária

  • 11/03/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:08

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/02/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicação

  • 19/02/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:58

    Publicação

  • 19/02/2024 11:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2024 11:49

    Decisão

  • 02/02/2024 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicação

  • 04/12/2023 00:01

    Publicação

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1420429-90.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Alexandre Gaspar de Lima Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/12/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/12/2023 08:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/12/2023 08:26

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/12/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1420429-90.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Alexandre Gaspar de Lima Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1420429-90.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Alexandre Gaspar de Lima Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420429-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Alexandre Gaspar de Lima Conclusão: Diante do exposto, conheço do recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município de Campo Grande, no entanto nego-lhe provimento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Campo Grande, 20 de outubro de 2023 Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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