TJMS - 1420427-23.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

CPF *55.***.*33-57

Polo Passivo

Partes

ESMERALDA DAVALOS

CPF *12.***.*44-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 15:20

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 13:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1420427-23.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Esmeralda Davalos EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ONLINE - SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 1º Vogal.

  • 05/12/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:57

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/11/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 08:37

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2023 17:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 21/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 10/11/2023 13:16

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 16:39

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/11/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 18:12

    Inclusão em Pauta

  • 06/11/2023 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/11/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1420427-23.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Esmeralda Davalos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/11/2023 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420427-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Esmeralda Davalos Dispositivo Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento interposto, ratificando-se integralmente a decisão agravada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
21/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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