06/02/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 15:48

Baixa Definitiva
06/02/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 06:50

Expedição de Ofício.
06/02/2024 06:44

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420309-47.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Cristiane Aparecida Cardoso de Lima Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.

A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
12/12/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/12/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/12/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 14:03

Inclusão em Pauta
17/11/2023 14:25

Conclusos para decisão
17/11/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420309-47.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Cristiane Aparecida Cardoso de Lima Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, a fim de reformar a decisão agravada e manter a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Dourados para processamento e julgamento da Ação de Indenização Securitária nº 0803943-10.2022.8.12.0002, o que faço com fundamento nos arts. 300 e 497 do Código de Processo Civil.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/10/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:26

Expedição de Ofício.
20/10/2023 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 16:49

Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 02:19

INCONSISTENTE
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:30

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:30

Distribuído por sorteio
18/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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