TJMS - 0823509-72.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 08:08
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 08:04
Transitado em Julgado em "data"
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06/02/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 05:52
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 00:01
Publicação
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06/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823509-72.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Celso Ferreira Calças Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
05/02/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 18:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/02/2025 18:50
Não-Provimento
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15/01/2025 15:47
Inclusão em pauta
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05/06/2024 08:51
Juntada de tipo de documento
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05/06/2024 08:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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05/06/2024 08:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/05/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 03:19
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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20/05/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 00:01
Publicação
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20/05/2024 00:01
Publicação
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20/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823509-72.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Celso Ferreira Calças Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB: 27393A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
17/05/2024 15:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/05/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 15:20
Expedição de "tipo de documento".
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17/05/2024 15:20
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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17/05/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 15:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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