TJMS - 4000519-57.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

OZEAS TAVARES DA SILVA

CPF *39.***.*77-91

Advogados

JALLISON SIMOES

IRENE JESUS DOS SANTOS

OAB: 18239/MS

CPF *08.***.*67-34

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA E DA SAUDE PUBLICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2024 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 16:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/07/2024 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2024 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2024 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000519-57.2023.8.12.9000 Comarca de 4ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: Ozeas Tavares da Silva Advogado: Jallison Simões (OAB: 26994/MS) Advogada: Irene Jesus dos Santos (OAB: 18239/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a segurança. .

  • 26/06/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 18:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2024 18:13

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 10/05/2024 20:57

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/01/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 17:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 17:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 17:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 16:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000519-57.2023.8.12.9000 Comarca de 4ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: Ozeas Tavares da Silva Advogado: Jallison Simões (OAB: 26994/MS) Advogada: Irene Jesus dos Santos (OAB: 18239/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ponderado isso, em sede de cognição sumária e provisória, própria desta fase processual, tenho que a liminar deve ser deferida, haja vista a probabilidade de perecimento do direito do Impetrante em caso de não conhecimento do recurso interposto, bem como, ante a apresentação de documentação apta a comprovar que o Impetrante faz jus ao benefício pleiteado p. 40.

    Desta forma, em análise sumária, defiro a liminar para suspender o processo principal até decisão final.

    Comunique-se e notifique-se a autoridade coatora solicitando informações.

    Com a vinda das informações, vista ao Ministério Público.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 21/11/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 08:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 08:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/11/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 08:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2023 08:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2023 08:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/11/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/11/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 04:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 04:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000519-57.2023.8.12.9000 Comarca de 4ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: Ozeas Tavares da Silva Advogado: Jallison Simões (OAB: 26994/MS) Advogada: Irene Jesus dos Santos (OAB: 18239/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 16/10/2023 17:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/10/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 15:46

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 16/10/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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