15/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/09/2025 11:39

Emissão da Relação
03/09/2025 19:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 19:04

Registro de Sentença
03/09/2025 19:04

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
02/09/2025 10:32

Conclusos para julgamento
15/05/2025 18:26

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804710-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabio Oliveira Rodrigues - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
23/04/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 20:24

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 20:24

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 20:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 20:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804710-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabio Oliveira Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/07/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:04

Decorrido prazo de parte
13/05/2024 17:44

Recebidos os autos
13/05/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 10:50

Recebidos os autos
02/04/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 03:02

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:52

Recebidos os autos
30/10/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
29/10/2023 01:49

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804710-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabio Oliveira Rodrigues - 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 11.718,06), atualizados até 24.02.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
19/10/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 19:06

Recebidos os autos
18/10/2023 13:28

Decisão ou Despacho
10/07/2023 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 19:08

Recebidos os autos
06/07/2023 19:08

Juntada de Petição de tipo
25/06/2023 02:17

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/06/2023 13:13

Evolução da Classe Processual
07/06/2023 19:15

Recebidos os autos
01/06/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 17:55

Transitado em Julgado em data
01/03/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 10:11

Recebidos os autos
27/01/2023 10:11

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 19:00

Homologada a Transação
11/01/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 19:03

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2022 19:13

Recebidos os autos
10/11/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 10:13

Recebidos os autos
22/08/2022 10:13

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 02:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 03:15

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 03:15

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 03:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2022 19:15

Recebidos os autos
18/07/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2022 14:42

de Conciliação
04/06/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
14/04/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 08:36

Recebidos os autos
11/04/2022 08:36

Recebidos os autos
11/04/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
09/04/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 12:06

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 11:03

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 11:03

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/03/2022 11:01

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 11:01

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:12

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 16:03

de Instrução e Julgamento
11/03/2022 19:32

Recebidos os autos
11/03/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 06:57

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 19:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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