TJMS - 0804974-95.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2024 08:58
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2024 08:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Edilson Toshio Nakao (OAB 9821/MS), Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0804974-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ecm Comércio & Serviços Ltda - Me - Réu: Jeferson Rafael Coelho Eireli - Intimam-se as partes acerca da decisão: "HOMOLOGO a desistência do Recurso Inominado de f. 13.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de f. 68-76 e f. 89-92.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Às providências. ". -
24/06/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
-
24/06/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 14:36
Recebidos os autos
-
20/05/2024 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2024 17:22
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0804974-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ecm Comércio & Serviços Ltda - Me - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Pois bem.
O recorrente em nenhum momento comprovou, por qualquer meio que o recolhimento das custas judiciais pudesse causar prejuízo ou dano para seu sustento próprio e de sua família, juntando tão somente uma declaração.
Assim, antes de apreciar o pedido, intime-se o recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, cópia dos comprovantes de renda – holerite ou recibo de pagamento, de consumo de telefone e energia elétrica dos últimos três meses, a fim de que se possa analisar o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob pena de não o fazendo de forma satisfatória, ser indeferido o seu pedido.
Cumprida ou não a determinação, após o prazo, tornem conclusos.
Intime-se." -
18/04/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
-
18/04/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 22:34
Recebidos os autos
-
27/03/2024 22:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 17:51
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 17:40
Juntada de Petição de recurso inominado
-
15/03/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 21:53
Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
-
06/03/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 18:27
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 18:27
Homologada a Transação
-
09/02/2024 18:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/12/2023 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 08:36
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Edilson Toshio Nakao (OAB 9821/MS) Processo 0804974-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Jeferson Rafael Coelho Eireli - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Considerando os possíveis efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos, intime-se o embargado para, querendo, se manifestar, no prazo de cinco dias.
Após, encaminhe-se ao Juiz Leigo para apreciação. ". -
02/12/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
-
01/12/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 15:00
Recebidos os autos
-
02/11/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 17:19
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 17:18
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 18:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/10/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
-
09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0804974-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ecm Comércio & Serviços Ltda - Me - Intimação das partes da sentença de fls. 68/76 - Juiz Leigo: Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juizado Especial ante a necessidade de prova pericial para o desdobramento regular do feito, extinguindo-se a ação, proposta por ECM COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA ME em desfavor de JEFERSON RAFAEL COELHO EIRELI, sem resolução de mérito, nos termos do Art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.
Ainda, julgo sem resolução de mérito o pedido contraposto.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do Art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.
Submeto o presente projeto de sentença à análise da Excelentíssima Juíza Togada para fins do Art. 40 da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Vistos, etc.
Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
06/10/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2023 17:02
Recebidos os autos
-
30/09/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
30/09/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2023 17:02
Homologada a Transação
-
30/09/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 15:13
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/09/2023 12:22
Juntada de Petição de Réplica
-
20/09/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 10:54
Juntada de Petição de contestação
-
12/07/2023 14:56
Juntada de Mandado
-
12/07/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 14:29
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/07/2023 14:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/09/2023 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
12/07/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 20:25
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
-
20/06/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 11:00
Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 17:53
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 14:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2023 02:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
06/06/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 19:19
Recebidos os autos
-
31/05/2023 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 15:22
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/05/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
-
27/04/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 08:38
Expedição de Carta.
-
26/04/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 17:51
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 15:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2023 03:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
14/04/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2023 11:42
Recebidos os autos
-
02/04/2023 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 17:04
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 22:12
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
-
07/03/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 04:59
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 17:00
INCONSISTENTE
-
02/03/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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