04/03/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0826546-80.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Babadoshop Comércio de Produtos de Moda e Cuidados Pessoais Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por BABADOSHOP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
01/03/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 17:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 17:32

INCONSISTENTE
15/02/2024 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:53

INCONSISTENTE
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0826546-80.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Babadoshop Comércio de Produtos de Moda e Cuidados Pessoais Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por BABADOSHOP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA. até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
04/12/2023 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 14:51

Recebidos os autos
30/11/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0826546-80.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Babadoshop Comércio de Produtos de Moda e Cuidados Pessoais Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso decorre de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para deliberação. Às providências.

Intimem-se.
17/11/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2023 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/10/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0826546-80.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Babadoshop Comércio de Produtos de Moda e Cuidados Pessoais Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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