20/03/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:29

Recebidos os autos
12/03/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2024 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 12:45

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:51

Recebidos os autos
23/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0911756-65.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Wanderlei Moreira de Souza Junior, José Luiz Leite, Henrique Lemes da Costa - Intimação da Defesa acerca da parte dispositiva da sentença, nos seguintes termos: "(...) Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia para: a) ABSOLVER o policial militar WANDERLEI MOREIRA DE SOUZA JUNIOR (qualificado à f. 1) pela prática dos crimes previstos no artigo 222 c.c artigo 70, inciso II, alínea “l” e “g” do Código Penal Militar (contra a vítima Maria Eduarda, adolescente), com fundamento no art. 439, alíneas “a” e “b”, do CPPM; pela prática do crime previsto no artigo 209, §1º, do Código Penal Militar c.c artigo 70, inciso II, alínea “l” e “g” do Código Penal Militar (contra a vítima Deise Greice), com fundamento no art. 439, alínea “e”, do CPPM; pela prática do crime previsto no artigo 209, caput, c.c artigo 70, inciso II, alínea “l” e “g” do Código Penal Militar (contra a vítima Maria Eduarda, adolescente), com fundamento no art. 439, alínea “a”, do CPPM; pela prática dos crimes previstos no artigo 233 c.c artigo 70, inciso II, alínea “l” e “g” do Código Penal Militar e artigo 1º, inciso II, c.c §3º, §4º, inciso I, e §5º da Lei nº 9.455/97 (contra a vítima Alexandra), com fundamento no art. 439, alínea “a”, do CPPM. b) ABSOLVER o policial militar JOSÉ LUIZ LEITE (qualificado à f. 1) pela prática dos crimes previstos no artigo 222 c.c artigo 70, inciso II, alínea “l” e “g” do Código Penal Militar (contra a vítima Maria Eduarda, adolescente), com fundamento no art. 439, alíneas “a” e “b”, do CPPM; e c) ABSOLVER o policial militar HENRIQUE LEMES DA COSTA (qualificado à f. 2) pela prática do crime previsto no artigo 209, caput, c.c artigo 70, inciso II, alínea “l” e “g” do Código Penal Militar (contra a vítima Maria Eduarda, adolescente), com fundamento no art. 439, alínea “a”, do CPPM; pela prática dos crimes previstos no artigo 233 c.c artigo 70, inciso II, alínea “l” e “g” do Código Penal Militar e artigo 1º, inciso II, c.c §3º, §4º, inciso I, e §5º da Lei nº 9.455/97 (contra a vítima Alexandra), com fundamento no art. 439, alínea “a”, do CPPM."
20/11/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 14:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2023 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 18:14

Recebidos os autos
08/11/2023 18:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:14

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 17:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0911756-65.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: José Luiz Leite, Henrique Lemes da Costa - Intimação da Defesa para fins do art. 428 do CPPM (apresentação das alegações finais), conforme despacho de f. 798.
18/10/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 21:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 03:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 12:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2023 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 12:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/07/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 01:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 13:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/06/2023 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 13:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 12:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:12

Recebidos os autos
16/05/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 04:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 14:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 07:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 08:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 13:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 15:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/04/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:11

Recebidos os autos
19/04/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 12:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 17:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/04/2023 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 17:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/04/2023 13:16

Recebidos os autos
04/04/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2023 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 12:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2023 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/03/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 14:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 14:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 14:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2023 18:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:44

Recebidos os autos
16/03/2023 15:44

Determinada Requisição de Informações
16/03/2023 15:12

Recebidos os autos
16/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2023 15:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2023 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/03/2023 20:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2023 01:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2023 18:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2023 18:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2023 18:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2023 18:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2023 18:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2023 18:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2023 18:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2023 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2023 08:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2023 08:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 18:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 18:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 12:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2023 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2023 18:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2023 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 19:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2023 19:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2023 19:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2023 19:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2023 19:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2023 19:16

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/02/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 14:24

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/02/2023 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 14:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/02/2023 14:15

Recebidos os autos
24/02/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/02/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 18:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/02/2023 14:43

Recebidos os autos
17/02/2023 14:43

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/02/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 19:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/02/2023 17:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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